OUVIDORIA  |  

Presidente da Coetrae-MA empossa novos membros

O presidente da Comissão para a Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae) e secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, empossou os novos membros da comissão. Na ocasião, também foi discutida a aplicação de políticas públicas voltadas para a erradicação do trabalho escravo. A Coetrae-MA é composta por diversos órgãos e entidades que formam uma rede de atuação e proteção aos direitos humanos e combate ao trabalho escravo.

Os membros da comissão deverão participar de reuniões bimestrais para avaliar o andamento das atividades e planejar novas ações, além de sugerir alterações, procedimentos, diligências, normas e iniciativas para o bom desempenho e funcionamento da Comissão; elaborar e acompanhar o cumprimento das ações constantes do Plano Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo; propor a elaboração de estudos e pesquisas; realizar atos públicos; e incentivar a realização de campanhas ou quaisquer atividades relacionadas à erradicação do trabalho escravo.

Também foram pautas da reunião a revisão do Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo do Maranhão e dos normativos que regem a Comissão, a criação de um Fundo Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo, e a realização das Caravanas da Liberdade nos municípios de maior número de ocorrências de trabalho escravo no Maranhão, como Codó e Açailândia.

O projeto é uma iniciativa do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MA), em parceria com o Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego, além da Sedihpop e da Coetrae-MA. O objetivo das Caravanas da Liberdade é colocar em prática atividades preventivas e de fiscalização nos municípios com altos índices de trabalho escravo e infantil.

A proposta é que a Coetrae também planeje e execute ações educativas e de fiscalização nos municípios incluídos no Programa ‘Mais IDH’, onde já foram constatados casos de trabalho escravo. O secretário da Sedihpop e presidente da Coetrae-MA, Francisco Gonçalves, enfatizou o compromisso do governo no combate ao trabalho escravo. “A retomada das ações da comissão reflete o empenho da gestão estadual com a garantia dos direitos humanos”, destacou.

Durante o encontro a Coetrae comemorou a derrubada do veto imposto pela ex-governadora Roseana Sarney ao Projeto de Lei Nº 169/2013, de autoria do deputado Othelino Neto, que pune qualquer empresa que faça uso direto ou indireto do regime de trabalho escravo ou condições análogas, com a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação).

Participaram da reunião representantes das Secretarias de Estado de Pesca e Aquicultura, Segurança Pública, Educação, Agricultura Familiar, Igualdade Racial, Juventude, Trabalho e Economia Solidária, Desenvolvimento Social, além da Assessoria do governador, Universidade Federal do Maranhão (Ufma), Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública Estadual, Comissão da Pastoral da Terra, Tribunal Regional do Trabalho, Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado do Maranhão (Fetaema) e Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos “Carmen Bascarán”.

Membros do Coetrae-MA empossados

Secretaria Extraordinária de Igualdade Racial: Wilma Maria Martins Pereira (Suplente)

Secretaria de Educação: Suzani Damasceno Nascimento (titular)

Secretaria de Segurança Pública: Nilvan Vieira da Silva (titular)

Secretaria de Pesca e Aquicultura: Wilton Rodrigues da Silva (suplente)

Secretaria Extraordinária da Juventude: Paulo Romão Meireles Neto (titular) e Ednilson Rabelo Boas (suplente)

Secretaria de Agricultura Familiar: Bruno Moreira de Lima (titular) e Rafaela Patrícia do Nascimento (suplente)

Assessoria do Governador: Margarete Cutrim Vireita (titular) e Augusto Cesar Bastos Lobato (suplente)

Delegacia Federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário: Ailton Sales Maranhão (suplente)

Comissão da Pastoral da Terra: João Antônio Moreira França (titular)

Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos “Cármen Bascaran”: Brígida da Rocha (titular)

Endereço: Av. Jerônimo de Albuquerque, S/N, 2º Andar, Bloco A, Edifício Clodomir Milet,

Calhau- São -Luís/MA. CEP: 65074-220

Telefone: (98) 3256-5344

SEDIHPOP

Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular