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Nota da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) sobre a “resposta” do deputado Fernando Furtado ao prêmio de “Racista do Ano”, da Survival International

Em 4/01/2016

O deputado estadual Fernando Furtado. Foto: Agência Alema

O deputado estadual Fernando Furtado. Foto: Agência Alema

Participação popular e controle social são pilares fundamentais de uma democracia. Além de exercê-la através do voto, cobrar e fiscalizar os mandatos são também direitos e deveres do povo.

Ao rebater ironicamente o título que lhe foi outorgado pela ONG Survival International, de “Racista do Ano” de 2015, o deputado estadual Fernando Furtado (PCdoB/MA) tenta desqualificar, generalizando casos pontuais, espaços e formas legítimas de controle social e participação popular, entidades e organizações com atuação histórica, bem como o processo de identidade e autoafirmação dos povos indígenas. Ao longo das últimas décadas — seja na luta pela democracia, seja na luta pela efetivação dos direitos pós-88 — os defensores e entidades de direitos humanos exercem um papel crucial, através do diálogo imprescindível para o avanço das políticas públicas necessárias ao bem estar de todos e todas. Não há democracia sem o saudável e respeitoso diálogo entre os poderes públicos constituídos e a sociedade civil.

O prêmio conferido ao parlamentar maranhense alude a um discurso racista proferido por ele em julho passado, cujo conteúdo também tinha cunho homofóbico, além de incitar ódio aos povos indígenas. Espera-se do deputado Fernando Furtado uma agenda política pautada pela luta em defesa dos direitos das minorias e no combate a qualquer forma de preconceito e discriminação, conforme preconizam os estatutos de sua agremiação partidária.

São Luís/MA, 4 de janeiro de 2015

Francisco Gonçalves da Conceição
Secretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular
Presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos

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