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Governo do Estado prorroga prazo de inscrição para Comitê Estadual de Prevenção ao Tráfico de Pessoas

photo935888325035796653O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), prorrogou até o dia 30 de setembro as inscrições de entidades da sociedade civil interessadas em participar do Comitê Estadual de Prevenção ao Tráfico de Pessoas, conforme edital nº 003/2016.

O processo de escolha da entidade da sociedade civil será conduzido pela Comissão Especial de Avaliação de Documentos, com representantes da SEDIHPOP, Secretaria de Estado de Segurança (SSP), da Secretaria de Estado da Mulher (Semu), da Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude (Sejuv) e do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH).

De acordo com o secretário de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, a criação do Comitê é resultado do compromisso do governo no combate ao tráfico de pessoas. “O comitê visa organizar as ações estaduais e articular com as instituições de outros estados e ainda com o sistema das Nações Unidas ações de combate ao tráfico de pessoas, que atinge, sobretudo crianças e adolescentes, mulheres e travestis”, afirma o secretário.

Os membros do Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas vão estabelecer diretrizes visando articular e integrar instituições do Poder Público e da sociedade civil para o enfrentamento ao tráfico de pessoas, conforme as normas nacionais e internacionais de direitos humanos.

Seleção

As inscrições podem ser feitas no protocolo da SEDIHPOP, que fia no 2º andar do Edifício Clodomir Millet, na Av. Jeronimo de Albuquerque, no Calhau. O pré-requisito necessário para participar do certame é ter no mínimo 3 anos de atividades relacionadas à prevenção e combate ao tráfico de pessoas. A entidade será escolhida com base no teor das atividades desenvolvidas na área, que precisam ser constar em relatórios, registro de participação de conselhos ou fóruns de direitos, com comprovação em certificado ou declaração.

Os documentos necessários são ficha cadastral; devidamente preenchida; (em anexo ao Edital); cópia do Estatuto da entidade interessada; relatório de Atividades desempenhadas, nos últimos 3 (três) anos, relacionadas ao tráfico de pessoas; cópia(s) de certificado(s), declaração(ões) de participação da entidade em outros conselhos, comitês e/ou fóruns de direitos.

Edital Comitê Tráfico de Pessoas
Retificação Edital 03 2016
Prorrogação Edital 03 2016

 

Contatos

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Endereço: Av. Jerônimo de Albuquerque, S/N, 2º Andar, Bloco A, Edifício Clodomir Milet,

Calhau- São -Luís/MA. CEP: 65051-000

Telefone: (98) 3198-5000

Localização

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