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Secretário Francisco Gonçalves esclarece locação de imóvel para Funac

09/01 13:31

FranciscoGoncalvesEm entrevista exclusiva ao Jornal Pequeno, o secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Francisco Gonçalves, falou sobre o uso político que está sendo feito para distorcer as informações sobre o aluguel do imóvel no bairro Aurora, em São Luís, para o trabalho de ressocialização realizado pela Fundação da Criança e do Adolescente no Maranhão (Funac).

Francisco Gonçalves ressaltou que o procedimento foi absolutamente regular e transparente para locação do imóvel, que consistiu em pesquisa junto a várias outras imobiliárias e com base em critérios técnicos determinados pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Ele detalhou todo o procedimento e também lembrou o diálogo com a comunidade, em virtude das manifestações realizadas e que atrasaram o início das atividades no prédio.

Reportagem – A Funac agiu de forma precipitada ou imprudente ao alugar o imóvel?

Francisco Gonçalves – De forma nenhuma. A Fundação da Criança e do Adolescente, a Funac, vinculada à Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, agiu de forma transparente. Buscou um imóvel que atendesse aos parâmetros legais exigidos pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, o Sinase. A Funac entrou em contato com várias imobiliárias e passou para elas os critérios técnicos que deveriam ser considerados na locação do prédio. Para a contratação do prédio, a Fundação seguiu os trâmites necessários para a locação de imóvel para a administração pública.

Reportagem – Como foi o procedimento para o aluguel do imóvel na Aurora?

Francisco Gonçalves – A Fundação buscou junto às imobiliárias da capital prédios que atendessem aos requisitos já citados. Identificamos a dificuldade em encontrar e, além disso, o preconceito dos próprios locatários ao saber da finalidade da locação. Diante disso, a Área Imobiliária localizou em seu banco de dados o imóvel da Aurora. Após visita de equipe técnica da Funac, verificou-se que ele apresentava os requisitos mínimos necessários para adaptação e, desde então, foram iniciadas as tratativas e dado seguimento ao processo de vínculo locatício. As buscas por prédios datam de março de 2015. Em maio do mesmo ano, a imobiliária encontrou o prédio da aurora. A efetivação do contrato, com publicação no Diário Oficial do Estado, é de julho de 2015.

Reportagem – A direção da Funac sabia que o prédio pertencia a um filiado do Partido Comunista?

Francisco Gonçalves – Não! A procura por um prédio condizente com as necessidades da Fundação foi realizada sob consultoria de empresas do ramo imobiliário, com atenção voltada para prédios que correspondessem às orientações do Sinase, como estar em área bem localizada, próximo de rede de serviços públicos no seu entorno, com espaço para expansão interna e área de lazer e escolarização, direitos estes que devem ser assegurados pela Fundação. Há ainda o detalhe de que a unidade deve ser acessível às famílias dos socioeducandos e aos servidores. Os adolescentes que cometeram ato infracional devem ser internados em unidades de fácil acesso; de outro modo, seria descaracterizar as medidas socioeducativas. Queremos que eles voltem à sociedade, ao convívio de todos. É esse é o objetivo das medidas socioeducativas.

Reportagem – O que dificultou a implantação da unidade da Funac na Aurora?

Francisco Gonçalves – O processo foi interrompido devido às manifestações dos moradores. A partir de então, iniciou-se o diálogo com a comunidade. Realizamos várias reuniões, que se estenderam até maio de 2016. Em uma delas, foram discutidas a instalação da unidade da Funac, no bairro da Aurora, e também a implantação de Companhia da Polícia Militar no Grande Anil, posteriormente, já que uma das maiores preocupações das lideranças comunitárias dizia respeito à segurança da população.

Entendemos a resistência das comunidades de São Luís, e do interior também, com a implantação de determinados serviços públicos como unidade da Funac e do Sistema Penitenciário, cemitérios e outros, mas temos que ter a clareza de que se trata de um serviço público e é dever do Estado cumprir o seu papel. Não podemos deixar de assumir nossa responsabilidade de garantir que os adolescentes tenham todas as condições necessárias e preconizadas para o cumprimento da sua medida socioeducativa em meio fechado.

No caso da Aurora, nas vezes que a Funac tentou dar continuidade às obras de adaptação do prédio, fomos surpreendidos com muros recém construídos derrubados, pichações, portões danificados e depredações de outras ordens. Não somos contra a manifestação da comunidade, afinal, todo o cidadão tem o direito de se manifestar; porém atos de vandalismos não contribuem para a busca de soluções, só geram violência. O Governo continua aberto ao diálogo, em todas as situações, mas, as divergências são naturais em qualquer diálogo.

Reportagem – Quais as condições atuais da Unidade da Funac na Aurora?

Francisco Gonçalves – A unidade da Fundação na Aurora tem capacidade para 17 adolescentes, mas iniciamos as atividades com sete socioeducandos. Isso é um procedimento normal de abertura de unidade. Em relação aos espaços de convivência, eles são mais amplos, principalmente os dormitórios e áreas de trabalho da equipe técnica que, inclusive, está capacitada para a demanda. Outras adaptações serão ainda feitas para efetivar todos os serviços previstos. Tentativas de bloqueio de acesso unidade, lamentavelmente, dificultam a finalização desses serviços.

Reportagem – O que o Governo fará em relação aos protestos da população contra a implantação da Funac na Aurora?

Francisco Gonçalves – O Governo continua aberto ao diálogo. O fato de a Funac ter instalado a sua unidade na Aurora não fecha o canal de diálogo com lideranças comunitárias. Como disse antes, diálogo não implica necessariamente em consenso. Pelas razões já expostas, a Funac instalou a unidade para evitar superlotação e garantir melhores condições de atendimento dos internos. O canal com o Governo continua aberto para discutir as questões que são centrais e que já foram debatidas em reuniões com as lideranças comunitárias: melhoria da segurança pública no Grande Anil, recuperação dos equipamentos urbanos já instalados na área e outras providências referentes a políticas públicas. Sobre isso, já existe previsão do Governo, através da SSP e da PM, para instalar Companhia Militar na área do Grande Anil e posto 24h da PM na Aurora.

 

Esta matéria foi publicada originalmente no Jornal Pequeno, na edição de domingo, 08 de janeiro de 2017.

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