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Procon apresenta relatório ao Conselho de Proteção e Defesa do Consumidor

Procon apresenta relatório ao Conselho de Proteção e Defesa do Consumidor 3O Conselho Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor se reuniu nesta sexta-feira, na sede da Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) para a apresentação do relatório de ações do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). Órgão vinculado à Sedihpop, o Procon ainda apresentou, aos conselheiros, o plano de ações para 2017, que tem como prioridades atuar no enfrentamento de injustiças sociais e assegurar políticas de assistência e de direitos humanos.

De acordo com o presidente do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor, Duarte Júnior, as ações realizadas em 2016 pelo órgão tiveram como meta executar a política de relações de Consumo no Maranhão e assegurar a defesa do consumidor em todo o Estado. “Para este ano queremos manter o desempenho que conquistamos no ano passado e ainda fortalecer nossas atividades atuando em diferentes eixos”, afirmou o presidente do Procon e diretor do VIVA, Duarte Júnior, durante a reunião.

O secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, considera a atuação do Procon, ao longo do ano passado, como exemplar e acredita que há muito a ser realizado pelo órgão em 2017. “Nesta reunião do Conselho, tivemos a noção das atividades desenvolvidas pelo órgão e agora estamos conhecendo das atividades que serão desempenhadas pelo Procon neste ano. Esta é uma etapa fundamental para o trabalho estratégico das políticas de direitos humanos e cidadania do Governo do Estado”, ressaltou Francisco Gonçalves.

O Procon tem como propostas para este ano intensificar as atividades do Procon Móvel, com meta de atingir 5.000 consumidores do Maranhão; inaugurar cinco novos postos em cinco municípios em diferentes regiões do estado; reforçar as atividades do Procom Mirim com público-alvo de 2 mil crianças, além de estudantes de 7 escolas da rede pública e da rede privada; fortalecer os 29 postos avançados do Procon, no Estado do Maranhão, e de outras regiões; e outras.

FISCALIZAÇÃO

Dentro da política de gestão de fiscalização, estudos e pesquisas, o Procon pretende atuar na avaliação do serviço prestados por bancos em pelo menos 65 municípios do Maranhão; bares e restaurantes, principalmente aqueles situados em cidades de potencial turístico, como São Luís, Barreirinhas, Carolina, tendo como meta fiscalizar os serviços em 200 estabelecimentos ao longo do ano.

Outros serviços que serão alvo da fiscalização do Procon serão as academias de ginásticas, clínicas odontológicas, serviços de táxis na região metropolitana, postos de combustíveis, hospitais particulares, planos de saúde, supermercados, distribuidora de gás e serviços de telefonia. São áreas diferentes que estão na lista das prioridades do serviço de avaliação, pesquisa e estudo do instituto.

As pesquisas de preços serão desenvolvidas pelo órgão principalmente nas datas mais movimentadas do comércio, como volta às aulas, carnaval, semana santa, dias das Mães e dos Pais, Dia da Criança e Natal.

FUNDO

A Sedihpop realizou na última sexta-feira (27) a prestação de contas do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Funcon), que atualmente tem um saldo de R$ 763.935,00 e tem sido utilizado para investimentos em estratégias de proteção aos consumidores maranhenses. “Os recursos do Funcon foram importantes no ano passado para aquisição dos carros que desempenham o trabalho do Procon Móvel”, explicou Duarte Júnior.

Em dezembro de 2016, foram investidos cerca de R$ 381 mil para compra de duas unidades do Procon Móvel. Os recursos do Funcon são oriundos da aplicação de multas e indenizações aplicadas a fornecedores do estado que desrespeitam o Código de Defesa do Consumidor.

Nesta segunda-feira (30), foi realizada ainda uma reunião de avaliação dos recursos atuais do fundo. De acordo com o secretário Francisco Gonçalves, é fundamental que o dinheiro do Fundo seja gasto ainda este ano. “A reunião de hoje foi um primeiro encontro para definir atividades nas quais para a utilização dos recursos do fundo. Recebemos o Procon para apresentar os valores e já estudar junto com eles a ampliação de serviços e atividades do órgão com estes recursos”, explicou Francisco Gonçalves.

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