Funac transfere adolescentes para nova unidade

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A Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), vinculada à Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, transferiu os 15 adolescentes que cumpriam medida socioeducativa na unidade localizada no bairro da Aurora, em cumprimento do acordo de ação civil pública realizado com a comunidade do referido bairro.

O acordo previa três itens que foram totalmente cumpridos. Quadra reformada, fechamento da unidade antes do prazo e ronda policial na área.

“A gestão primou pelo cumprimento integral do acordo, inclusive, com a transferência antecipada da unidade. Beneficiamos o bairro com a entrega da quadra poliesportiva e, em breve, com a instalação da Companhia Militar”, destacou a presidente da Funac, Elisângela Cardoso, ao comentar a transferência da unidade. A gestora frisou, ainda, que durante a permanência da unidade no bairro não foi registrado nenhum episódio de fuga ou situações de risco à comunidade.

A unidade do Centro Socioeducativo de Internação Masculina de São Luís, instalada recentemente no bairro do Vinhais, é um prédio próprio da Fundação, que foi reformado e adaptado para atender adolescentes com medida de internação, em virtude da crescente demanda do atendimento socioeducativo.

A nova unidade tem capacidade para 30 vagas, além dos socioeducandos já transferidos, o espaço deve receber a partir de janeiro mais 15 adolescentes. O Centro Socioeducativo está integrado a uma quadra que reúne outros serviços públicos como a Unidade de Pronto Atendimento (UPA-Vinhais) e o Centro de Juventude do Canaã.

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O novo prédio

O prédio, que passou pelas adequações e reformas necessárias, tem cinco alojamentos, auditório e enfermaria, além de espaço para práticas esportivas, oficinas de artesanato, oficinas de iniciação profissional e, futuramente, horta. A unidade tem ainda áreas específicas para o atendimento técnico.

A unidade também conta com salas de aula para escolarização, atividade que acontece dentro da própria unidade, em articulação com a Secretaria de Estado da Educação, que cede os professores e realiza o acompanhamento pedagógico junto com técnicos da Funac.

A presidente da Funac, Elisângela Cardoso, explica que “todas essas medidas visam garantir o atendimento integral para os adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas privativas e restritivas de liberdade, para que reconstruam seu projeto de vida, sempre de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo”. A gestora frisou que a nova unidade vai possibilitar a ampliação dos serviços e atividades para os adolescentes.

Unidade de segurança

Como parte das medidas para atender ao anseio da sociedade, também será instalada na Aurora, uma Companhia Militar, atendendo uma antiga solicitação dos moradores da região do Anil.

Atendimento Socioeducativo

Desde 2015, a gestão da Funac tem adotado uma série de providências para assegurar melhorias no atendimento socioeducativo. Como o processo de reestruturação do atendimento nas unidades da Funac, com foco na ressocialização dos adolescentes e, também, tem investido na capacitação dos servidores, por meio da Escola de Socioeducação do Maranhão.

Na gestão de vagas, os avanços são significativos: reforma de quatro unidades, gerando 67 vagas regionalizadas, sendo 47 de internação em São Luís e 20 de semiliberdade em Timon, além de melhorias na internação provisória de Imperatriz; inauguração do Centro Integrado de Justiça Juvenil do Maranhão, com a criação de 12 vagas para atendimento inicial, além das obras que estão em andamento com previsão de entrega até 2018.

Quanto à segurança nas unidades, a gestão da Funac realizou a implantação do Plano de Segurança, com estratégias preventiva e interventiva, envolvendo entre outras ações a capacitação dos servidores sobre procedimentos e rotinas de segurança, ampliação do monitoramento eletrônico, revistas, manutenção e melhoria dos procedimentos.

Atualmente existem onze unidades mantidas pelo Governo do Estado nas cidades de São Luís, Paço do Lumiar, Imperatriz e Timon.

Endereço: Av. Jerônimo de Albuquerque, S/N, 2º Andar, Bloco A, Edifício Clodomir Milet,

Calhau- São -Luís/MA. CEP: 65074-220

Telefone: (98) 3256-5330

SEDIHPOP

Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular