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Governo do Maranhão apresenta ações na área de mediação de conflitos em feira promovida pela Conectas Direitos Humanos

Em 17/12/2018

Com iniciativa pioneira no Brasil, representantes da equipe técnica da Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV), vinculada à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), expuseram as ações desenvolvidas na área de mediação de conflitos no Estado, na 4ª Feira de Ideias, promovida pela Conectas Direitos Humanos, que este ano traz como tema os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. As ações da Comissão são interseccionais e contam com a participação dos poderes executivos e judiciários, além de representantes de entidades da sociedade civil organizada, que atuam na redução de violência em decorrência de conflitos agrários e fundiários. O evento ocorreu no último domingo, 16, em São Paulo, aberto ao público e contou com o apoio da Embaixada do Reino Unido.

Criada nos moldes da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Lei Federal nº 8.629/1993, dos Decretos Federais nº 4.887/2003 e 6.040/2007 e da Lei Estadual nº 9.169/2010, a COECV, que tem o objetivo de prevenir e reduzir a violência em conflitos fundiários no campo e na cidade, atuando, principalmente, em conflitos de caráter coletivo, que envolvem comunidades já consolidadas, um dos 27 projetos selecionados para expor na Feira, que recebeu 89 inscrições, oito dos trabalhos são de organizações convidadas.

“A experiência foi muito boa, houve muita gente que teve uma boa surpresa ao saber que a COECV era uma política pública do Estado e não uma iniciativa da sociedade civil. A importância da nossa apresentação, para além da divulgação do próprio trabalho é a multiplicação desta ideia, que pode gerar iniciativas nesse sentido em outros estados e outros municípios. Foi também uma experiência de muito aprendizado, que motiva a gente a continuar nosso trabalho ao ter contato com outras pessoas que pensam e trabalham pelos direitos humanos”, comentou a coordenadora da equipe técnica COECV, Maysa Wolf.

Os trabalhos estão divididos nas categorias monografia, livro, fotografia, artes, multimídia, documentário-curta metragem e folder. O trabalho da comissão entrou pela categoria folder, que explicou como funciona a COECV e exemplificar casos que foram acompanhados. O espaço na feira contribui para a visibilidade das ações e dos resultados, servindo também como referência na resolução de conflitos fundiários. A Comissão recebeu destaque por ser uma iniciativa única no país a nível estadual e era a única iniciativa na feira que apresentava ações de uma política pública. A COECV será destaque no Podcast “Chutando a Escada” sobre política internacional. Confira o link em breve no nosso site e nas nossas redes.

Sobre a COECV:

Composta pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Secretaria de Estado de Segurança Pública; Secretaria de Estado das Cidades Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária, Instituto de Terras do Maranhão, Comando Geral da Polícia Militar do Maranhão e Defensoria Pública do Estado do Maranhão, a Comissão também possui representações convidadas, como do Ministério Público Estadual e de entidades da sociedade civil organizada. A COECV também dialoga diretamente com outras políticas de Direitos Humanos, como o Sistema de Proteção de Direitos Humanos.

As demandas chegam à COECV por diversas portas de entrada, como através do Estudo de Situação da Secretaria de Segurança Pública, intimação do Poder Judiciário, solicitações de órgãos governamentais e ONGs ou através da Ouvidoria de Direitos Humanos, Juventude e Igualdade Racial.

No exercício de suas atribuições, abalizada pelo Decreto Estadual 31.048/2015, a COECV faz a triagem das demandas e toma as medidas cabíveis a cada caso. A Comissão dialoga com o sistema de justiça para viabilizar o efetivo cumprimento das decisões judiciais em ações possessórias, atuando especificamente nos casos que envolvem conflitos fundiários de natureza coletiva e com ocupações consolidadas. Nesses casos, a equipe técnica da Comissão, composta por servidores da Sedihpop, realiza o levantamento situacional e jurídico do conflito, as partes envolvidas são ouvidas e, havendo possibilidade de mediação, a COECV viabiliza o diálogo e a formalização de acordos. Os órgãos públicos da União, do Estado e dos Municípios também são instados a buscarem soluções concretas, visando dar efetividade e celeridade ao cumprimento das decisões judiciais.

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