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Conflito Fundiário É Tema de Reunião Entre Governo do Estado e Judiciário no Maranhão

Em 1/02/2019

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Em reunião com o Corregedor Geral de Justiça, Marcelo Carvalho, no dia 29, a Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV), levantou o debate acerca da observância dos procedimentos ligados a decisões envolvendo casos de conflitos fundiários. Durante a reunião os membros propuseram a revisão do Provimento Nº 29/2009 da CGJ-MA, que dispõe sobre recomendação aos Juízes de Direito do Estado do Maranhão para que ouçam o Ministério Público do Estado, a Ouvidoria Agrária Nacional, o INCRA e o ITERMA, em ações de manutenção e reintegração de posse coletiva envolvendo imóveis rurais ocupados por trabalhadores sem-terra, a fim de que sejam elaboradas previsões atualizadas.

“Atuamos em busca de garantir tanto os direitos inerentes à propriedade quanto as garantias fundamentais dos ocupantes das áreas sob conflito. Hoje em dia, muitos magistrados já se preocupam em ouvir a Comissão antes das decisões, o que contribui para uma saída pacífica na expressiva maioria dos casos”, afirma Jonata Galvão.

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Sobre o assunto, o desembargador propôs a realização de uma audiência pública e um congresso, a ser realizado ainda este ano, com a participação de profissionais e especialistas na área e elaboração da Carta de São Luís – contendo encaminhamentos relacionadas ao combate à violência no campo. “Com integração e diálogo contínuo, vamos avançar no enfrentamento dos conflitos fundiários no Maranhão, na busca por reduzir e eliminar esse tipo de violência que acomete principalmente pessoas hipossuficientes”, avaliou.

Outras medidas
O corregedor informou, ainda, aos membros da Comissão outras medidas do Judiciário em relação à prevenção dos conflitos fundiários, como a instalação da vara agrária pelo Tribunal de Justiça. “A vara terá competência estadual e receberá todas as ações relacionadas a conflitos agrários, o que vai permitir mais celeridade e especialização no trato com a matéria”, observou.
Além disso, ele informou que vai propor a criação do Núcleo de Regularização Fundiária da CGJ-MA, de acordo com a experiência da Corregedoria Geral do Piauí, que reduziu significativamente a quantidade de processos e conflitos fundiários após a instalação do Núcleo e da Vara.

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