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Governo do Estado capacita conselheiros para atuar no Orçamento Participativo

Em 7/02/2019

Reunião Capacitação Conselheiros OP

Com o objetivo de aperfeiçoar e ampliar a participação popular no uso dos recursos públicos, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular – Sedihpop e Secretaria de Estado de Planejamento – Seplan vai capacitar conselheiros do Orçamento Participativo (OP).
A capacitação será ministrada pelos parceiros da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Observatório Social de São Luís e acontecerá preliminarmente às escutas territoriais, em duas etapas: uma nos dias 11 e 12 de abril no auditório do TCE, em São Luís e a outra em 21 e 22 de março, no Ministério Público de Imperatriz.

A atividade dará formação sobre participação popular, controle social, elaboração de políticas públicas e como ela funciona, como é feita a leitura do orçamento do Estado, como se acompanha a execução do orçamento, como se fiscaliza, qual o papel do conselheiro, como o conselho pode fazer o controle social da execução do orçamento e ainda como analisar a prestação de contas.
Os conselheiros capacitados atuarão como multiplicadores das informações para os demais conselheiros do orçamento participativo em todo o Estado e ficarão responsáveis por orientar o público nos grupos de trabalho e nos debates realizados durante as escutas territoriais.

De acordo com o superintendente do Orçamento Participativo, Gilvan Alves, a formação amplia a participação popular e traz ainda mais legitimidade ao processo. “A intenção é que a população se sinta ainda mais parte integrante do processo para definir o melhor uso do orçamento do Estado. Munidas de informações elas vão poder acompanhar desde a construção do Plano Plurianual (PPA) e do OP, sua execução e o controle social, ou seja, aquilo que está previsto na lei da responsabilidade fiscal, o Estado do Maranhão garante a participação da população, explicou.

Orçamento Participativo
Em vigor desde 2015, o Orçamento Participativo (OP), tem se apresentado como uma ferramenta importante de atuação popular, que nos permite propor soluções para problemas da nossa região de forma coletiva. Busca conscientizar a população sobre o importante instrumento de gestão pública que é o orçamento e ainda mobilizá-la para que ela participe da elaboração do orçamento do Estado.

Como funciona
Durante dois meses, são realizadas reuniões com a população de cada um dos 15 territórios da cidadania maranhense, intituladas escutas territoriais. Durante essa primeira etapa, a população debate e escolhe em conjunto de pelo menos três opções de propostas de obras que possam beneficiar a população daquele território. Em 2019, o início das escutas está previsto para o mês de maio.

Já na segunda etapa, as três propostas escolhidas são submetidas a voto popular por meio da plataforma online (Participa.ma) e também por meio de cédulas de votação nos Correios, sendo definida uma por território, com uma ressalva para o Território Metropolitano, que pode eleger duas propostas, por conta da sua extensão.
Na última etapa ocorre a devolutiva, que basicamente informa o resultado da votação e a proposta definida em cada território. Em seguida, as obras escolhidas pela população farão parte do cronograma de obras que serão realizadas com recurso público no ano seguinte.

De acordo com a secretária adjunta de Participação Popular, Creuzamar Pinho, em 2015, primeiro ano de implantação do Orçamento Participativo, muitas escolas foram construídas, reformadas e até substituídas por construções de alvenaria, quando eram de taipa. Municípios que fazem parte do Território Centro Maranhense como Itaipava do Grajaú, Fernando Falcão, Grajaú, Barra do Corda e Jenipapo dos Vieiras, foram contemplados com essas obras. A população indígena desses territórios, pela primeira vez na história do Estado, agora dispõe de escolas dignas.
A construção do Hospital Regional de Traumatologia e UTI e a conclusão do Centro de Hemodiálise, que já foram entregues à população, também são resultados da participação popular. A proposta foi escolhida durante a escuta do Território do Baixo do Parnaíba no Orçamento Participativo de 2016. Agora, a população do município de Chapadinha e região pode contar com esse reforço na área da saúde.

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