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Governo do Maranhão disponibiliza consulta pública para Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO

Em 28/02/2019

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O Governo do Maranhão convida toda a população maranhense para participar da consulta pública “LDO Participativa”, no período de 28 de fevereiro a 24 de março de 2019. O texto do Projeto de Lei está disponível para receber contribuições na Plataforma Digital de Participação Popular do Maranhão – PARTICIPA MA (www.participa.ma.gov.br).

A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO compreende as metas e prioridades da administração pública estadual e estabelece, dentre os programas incluídos no Plano Plurianual (PPA), quais terão prioridades na programação e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano subsequente. Além disso, a LDO disciplina a elaboração e a execução do orçamento anual.

A consulta permite à população debater e definir sobre a melhor utilização e distribuição do recurso público em seu território, podendo sugerir alterações em artigos e incisos do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020.

  • Quem pode participar?

Qualquer maranhense com idade igual ou superior a 16 anos (em conformidade com os Termos de Uso do PARTICIPA MA).

  • Como participar?

Por meio de cadastro no PARTICIPA MA e acesso ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2020, onde o(a) cidadão/cidadã poderá sugerir alterações em artigos e incisos.

– Para saber como cadastrar-se, acesse o seguinte link com vídeo explicativo: http://bit.ly/cadastroParticipa

– Para saber como contribuir/sugerir para a PLDO, acesse o seguinte vídeo tutorial: http://bit.ly/tutorialConsultaLDO

  • Quais são os itens para consulta?

– Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO)

Endereço:

Av. Jerônimo de Albuquerque, S/N, 2º Andar, Bloco A, Edifício Clodomir Milet,
Calhau- São -Luís/MA. CEP: 65074-220

Telefone: (98) 3256-5330

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