• Instagram

Pesquisa revela dados da aplicação da lei do feminicídio no Maranhão desde o início de sua vigência

Em 11/03/2019

Quatro anos após a instituição da Lei n° 13.104, instituída em 09 de março de 2015, que define legalmente o crime de feminicídio, o professor de História da Universidade Federal do Maranhão e coordenador do monitoramento sobre violência, segurança pública e direitos humanos da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), Wagner Cabral, lança a pesquisa “Mapa dos Feminicídios no Maranhão”, observando o processo de aplicação da lei no estado e analisando o fluxo do sistema de justiça criminal por meio do monitoramento da tramitação das investigações e dos processos criminais de 150 feminicídios ocorridos de 2015 a 2018.

O feminicídio é o assassinato de uma mulher em decorrência do gênero, ou seja, quando o crime decorre da condição feminina, violência doméstica e familiar. A Lei do Feminicídio altera o artigo 121 do Código Penal para incluir o tipo penal como circunstância qualificadora do crime de homicídio, com pena de reclusão prevista de 12 a 30 anos. A lei é uma conquista de movimentos feministas para dar visibilidade a este crime que vítima uma mulher a cada duas horas no país e possibilita o aprimoramento das políticas públicas de prevenção desta forma extrema de violência contra a mulher. Após a aprovação da lei o feminicídio foi adicionado ao rol de crimes hediondos, como estupro, o genocídio e o latrocínio.

O estudo verificou que, apesar do crescimento do índice de denúncias pelo Ministério Público, apenas 23% dos autores de feminicídio, no recorte temporal analisado, foram julgados e condenados pela Justiça no Maranhão. Conforme os resultados, a taxa de autores condenados vem crescendo ao longo dos anos, como efeito positivo das mudanças institucionais e de políticas públicas induzidas pela aprovação da lei. Apontam, ainda, para a necessidade de discussão sobre o aperfeiçoamento da investigação policial, a morosidade e os entraves do sistema de justiça criminal, bem como o aperfeiçoamento do monitoramento com base nos princípios de controle social, transparência e política de dados abertos.

Para o professor Wagner Cabral, “a pesquisa reforça a necessidade de construção de mecanismos de monitoramento e controle social das ações do Estado (seja da polícia, seja do poder judiciário) no combate ao feminicídio, através da elaboração de indicadores de eficácia do sistema de justiça criminal. Por outro lado, suscita o debate, tanto em torno dos avanços ocorridos (por exemplo, a criação do Departamento de Feminicídio, da Patrulha Maria da Penha, os relatórios do Ministério Público, os mutirões do Judiciário), quanto dos gargalos e entraves existentes no processo de investigação policial (o percentual de casos sem identificação dos autores ou de foragidos da justiça), a morosidade no julgamento dos processos, a necessidade de aperfeiçoamento da política de dados abertos e de transparência. No conjunto, portanto, a pesquisa busca contribuir para a discussão e avaliação das políticas públicas de prevenção e combate ao feminicídio e outras formas de violência contra a mulher”.

O secretário de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, destaca que esse tipo de pesquisa é fundamental para o aperfeiçoamento das políticas públicas estaduais, a exemplo da pesquisa elaborada pela OIT sobre o trabalho escravo no Maranhão, que tem possibilitado avanços no combate à exploração de trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade por meio de ações orientadas para os municípios e gargalos estratégicos.

A metodologia adotada na pesquisa seguiu as diretrizes estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) Mulheres e pelo Alto Comissariado de Direitos Humanos na investigação de assassinatos cometidos em decorrência do gênero, que requerem informações estatísticas de acesso público, que permita conhecer a dimensão e as características dos crimes. A pesquisa utilizou também mais dois indicadores, além da análise individual dos 150 casos, que foram: a taxa de autores denunciados pelo Ministério Público e de autores condenados por feminicídio.

Endereço:

Av. Jerônimo de Albuquerque, S/N, 2º Andar, Bloco A, Edifício Clodomir Milet,
Calhau- São -Luís/MA. CEP: 65074-220

Telefone: (98) 3256-5330

Desenvolvimento © SEATI | www.seati.ma.gov.br