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Trabalhador Rural ameaçado de morte retoma suas atividades após inclusão no programa de proteção a defensores de Direitos Humanos

Em 10/04/2019

O Sr. Francisco de Assis Louro Rodrigues, presidente da Associação dos Trabalhadores Rurais de Monte Alegre, foi incluído no Programa Estadual de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH), no ano de 2016, após sofrer ameaças de morte de um fazendeiro da região que reivindicava a posse da terra em que Francisco vivia e trabalhava.
Além de invasões à sua residência, Francisco foi perseguido diversas vezes em vias públicas e chegou a dormir várias noites em mata fechada temendo a própria morte. Entre novembro de 2016 e janeiro de 2017, o líder rural foi retirado da área de atuação pelo PPDDH, que garantiu sua segurança enquanto articulava institucionalmente acessos a direitos dele e das outras 34 famílias do P.A. Monte Alegre, que ficaram privadas de serviços básicos como energia elétrica, postos de saúde e escolas em função do conflito fundiário.
Passados quase três anos, o senhor Francisco deixa o programa retornando à sua comunidade com um acordo judicial que põe fim ao risco de exclusão das 35 famílias da área; com acesso a energia elétrica; e com a construção de uma Escola Digna.

Como funciona o programa

Em linhas gerais, o Programa Defensores/MA se destina a garantir a continuidade do trabalho de lideranças que estejam sendo ameaçadas e atuem em defesa de tema ligados aos direitos humanos, tais como: defesa dos direitos de crianças e adolescentes; da população LGBT; defesa e manutenção das terras indígenas; direito à moradia; direito à terra; preservação do meio ambiente; direitos dos povos quilombolas; combate ao trabalho escravo; dentre tantos outros. Além da proteção ao defensor em si, o Programa atua na articulação de ações que visem acabar com a situação de ameaça.

O denominado “defensor de direitos humanos” ameaçado é, em regra, encorajado à permanecer em seu local de militância a partir das ações realizadas pela equipe técnica do programa. Essas ações se referem à articulação de órgãos públicos e entidades da sociedade civil visando a tomada de providências institucionais e/ou de caráter emergencial para a garantia de segurança ao defensor. Daí a importância da conformação de uma rede de proteção envolvendo esses organismos e entidades de modo a fortalecer a atuação em parceria e possibilitar maior eficácia à política pública.

Uma das principais estratégias de proteção utilizadas pelo Programa Defensores se refere à visibilidade atribuída à liderança, bem como à causa de sua militância. Entende-se que a partir da propagação das atividades desenvolvidas pelo defensor seus algozes sejam inibidos a atentar contra sua integridade.
Podem fazer a solicitação de inclusão no Programa: o próprio interessado; redes de direitos humanos; entidades e organizações da sociedade civil; ouvidorias; Ministério Público e qualquer outro órgão público que tome conhecimento da ameaça a qual a pessoa esteja exposta. A entidade da sociedade civil, escolhida mediante processo de seleção pública, para a execução direta do programa de proteção é a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH).

Veja o depoimento:

 

Endereço:

Av. Jerônimo de Albuquerque, S/N, 2º Andar, Bloco A, Edifício Clodomir Milet,
Calhau- São -Luís/MA. CEP: 65074-220

Telefone: (98) 3256-5330

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