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Escola dos Conselhos inicia Curso de Formação de Conselheiros de Direito de Paço do Lumiar

Em 9/05/2019

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O Governo do Maranhão, através de Termo de Cooperação firmado entre a Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), por meio da Escola dos Conselhos e a Prefeitura de Paço do Lumiar, realiza Curso de Formação de Conselheiros de Direito de Paço do Lumiar com objetivo de promover formação para apreensão dos fundamentos do Estado democrático de direito, sociedade, direitos humanos, controle social das políticas públicas e participação popular para o exercício da cidadania ativa/para qualificar a intervenção nos espaços de controle e participação social. O curso está dividido em quatro módulos com carga horário total de 120 horas. Nesta terça-feira, 07, na IEF Maiobão, foi iniciado o Módulo I que discutiu monitoramento, participação e políticas públicas.

A supervisora pedagógica da Escola dos Conselhos, Gerusa Silva, explicou que o curso será realizado ainda nos meses de julho, agosto e novembro, trazendo como resultados o fortalecimento dos mecanismos de participação popular, pois a capacitação de lideranças comunitárias, conselheiros e da população em geral, implica na intervenção qualificada nas políticas públicas. E esse é um dos objetivos da Escola de Conselhos: formar pessoas para uma participação qualificada na vida política, que repercute no fortalecimento da nossa democracia.

curso formação em paço do lumiarCláudia Silvia Nascimento, membro da associação Parque Guarujá III, que acompanha o curso, destaca que a capacitação é importante para ela, por conta dos conhecimentos adquiridos, que poderão ser compartilhados com toda a sua comunidade, fazendo com que os moradores tenham mais condições de entender os processos pelos quais o Município passa, compreendendo quais são de fatos seus direitos e quem deve executá-los. Com todo esse conhecimento, Cláudia afirma que se tem mais condições de saber quem é o responsável por determinado serviço que não chega a população, mas que pode ser reivindicado de acordo com as necessidades percebidas.

O Módulo II será entre 17 a 21 de julho debatendo Democracia e Direitos Humanos com o objetivo de compreender e identificar a importância do sujeito na sociedade e os elementos básicos da dignidade da pessoa humana. O Módulo III ocorre entre 19 e 23 de agosto, refletindo sobre Políticas Públicas, Controle Social e Participação Popular. Por fim, o Módulo IV será realizado de 21 a 25 de outubro e tratará sobre orçamento público, discutindo como fiscalização e controle social, instrumentos de planejamento, além de orientações de como devem ser usadas as ferramentas de gestão e como será o processo do Orçamento Participativo.

O processo de avaliação ocorre de forma coletiva e individual, sendo que a etapa coletiva será feita em sala de aula de forma dialogada e participativa. A forma individual será feita mediante o preenchimento de um questionário de avaliação pelos cursistas.

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