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Chamada Pública

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SEIR Nº 01/2017 – 24/11/2017

O GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, por intermédio da Secretaria de Estado Extraordinária de Igualdade Racial (Seir), vinculada à Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), CNPJ nº 09.556.140/0001-15, localizada na Av.Jerônimo de Albuquerque, S/N, Ed. Clodomir Milet, 2° Andar, Calhau, São Luís – MA, representada neste ato por seus Secretários de Estado, Francisco Gonçalves da Conceição e Gerson Pinheiro de Souza, torna público o Edital de Chamamento Público nº 01, objetivando selecionar e apoiar a expansão de projetos de experiências exitosas de geração de renda no meio urbano, em execução por Organizações da Sociedade Civil (OSC), no território maranhense, com utilização de recursos do Tesouro Estadual.

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SEIR Nº 01-2017

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NOMEAÇÃO DOS INTEGRANTES DO COMITÊ ESTADUAL DE COMBATE À TORTURA NO ESTADO DO MARANHÃO

NOMEAÇÃO DOS INTEGRANTES DO CECTMA – Diário Oficial

A posse dos membros do Comitê ocorrerá no dia 31 de outubro de 2017 na Sala de Reunião da Vice-Governadoria, no Palácio Henrique de La Roque, às 11h.

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RESULTADO FINAL DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2017 MARANHÃO SOLIDÁRIO – 21/11/2017

Veja a lista: RESULTADO FINAL – REDE MA SOLIDÁRIO

HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO – EDITAL REDE MARANHÃO SOLIDÁRIO

 

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RESULTADO PRELIMINAR – EDITAL Nº 03/2017 – REDE MARANHÃO SOLIDÁRIO – SEDIHPOP – 14.11.2017

A Comissão Especial de Avaliação do Edital de Chamamento Público nº 03/2017-SEDIHPOP para SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA APOIO FINANCEIRO NA EXECUÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS – REDE MARANHÃO SOLIDÁRIO, divulga a relação das entidades selecionadas, conforme lista anexa.

Aviso – Resultado Peliminar – EDITAL REDE MARANHÃO SOLIDÁRIO

LISTA RESULTADO PRELIMINAR – REDE MA SOLIDÁRIO

Prazo para recurso: 03 dias úteis, incluindo a data da publicação do resultado.

REDE MA SOLIDÁRIO – Modelo para interposição de Recurso

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ALTERAÇÃO DO EDITAL Nº 03/2017 – DATA DO RESULTADO REDE MARANHÃO SOLIDÁRIO – SEDIHPOP -14.11.2017

O Secretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, CONSIDERANDO o requerimento da Comissão Especial de Seleção do Edital de Chamamento Público nº 03/2017 – SEDIHPOP, que objetiva selecionar e apoiar projetos sociais de Organizações da Sociedade Civil (OSC) no território maranhense, em observância ao estabelecido no Plano Plurianual 2016/2019, na LDO, Lei nº 10.498 de 22 de julho de 2016, e da LOA, Lei nº 10.555, de 29 de dezembro de 2016, RESOLVE alterar parcialmente as datas das etapas constantes do item 9.5, b) e c), publicado no Diário Oficial de 18 de setembro de 2017 e retificado em 18 de outubro de 2017, conforme abaixo:

ALTERAÇÃO EDITAL Nº 03.2017 – 13.11.2017

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ALTERAÇÃO DO EDITAL Nº 03/2017 – SEDIHPOP – REDE MARANHÃO SOLIDÁRIO

O Secretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, CONSIDERANDO o requerimento da Comissão Especial de Seleção do Edital de Chamamento Público nº 03/2017 – SEDIHPOP, que objetiva selecionar e apoiar projetos sociais de Organizações da Sociedade Civil (OSC) no território maranhense, em observância ao estabelecido no Plano Plurianual 2016/2019, na LDO, Lei nº 10.498 de 22 de julho de 2016, e da LOA, Lei nº 10.555, de 29 de dezembro de 2016, RESOLVE alterar parcialmente as datas das etapas constantes do item 9.5, b) e c), publicado no Diário Oficial de 18 de setembro de 2017 e retificado em 18 de outubro de 2017, conforme abaixo:

NOTA – ALTERAÇÃO DO EDITAL 032017 – REDE MA SOLIDÁRIO

ALTERAÇÃO EDITAL Nº 03.2017 – 07.11 – REDE MA SOLIDÁRIO

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RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 03/2017 –  REDE MARANHÃO SOLIDÁRIO- INSCRIÇÕES PRORROGADAS

O Secretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, altera as datas do Edital de Chamamento Público nº 03/2017 – SEDIHPOP, que objetiva selecionar e apoiar projetos sociais de Organizações da Sociedade Civil (OSC) no território maranhense, em observância ao estabelecido no Plano Plurianual 2016/2019, na LDO, Lei nº 10.498 de 22 de julho de 2016, e da LOA, Lei nº 10.555, de 29 de dezembro de 2016, mais especificamente item 09.5, publicada no Diário Oficial de 18 de setembro de 2017, conforme abaixo:

RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 03 de 18.10

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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2017 – REDE MARANHÃO SOLIDÁRIO

O GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, por intermédio da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), CNPJ nº 09.556.140/0001-15, localizada na Av. Jerônimo de Albuquerque, S/N, Ed. Clodomir Milet, 2° Andar, Calhau, São Luís – MA, representada neste ato por seu Secretário de Estado, Sr. Francisco Gonçalves da Conceição, torna público o Edital de Chamamento Público nº 03/2017, objetivando selecionar e apoiar projetos sociais de Organizações da Sociedade Civil (OSC) no território maranhense, em observância ao estabelecido no Plano Plurianual 2016/2019, na LDO, Lei nº 10.498 de 22 de julho de 2016, e da LOA, Lei nº 10.555, de 29 de dezembro de 2016, de acordo com as condições fixadas neste instrumento e seus anexos.

Edital Chamada Pública – REDE MARANHÃO SOLIDÁRIO (PDF)

Edital Chamada Pública – REDE MARANHÃO SOLIDÁRIO (WORD)

Fundamentos legais:

DECRETO ESTADUAL – PARCERIA SOC. CIVIL  | Lei-13019-31-julho-2014-779123-normaatualizada-pl -MROSC

Destaques: Rede MA Solidário – CHAMADA PÚBLICA

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EDITAL SEEJUV N° 04/2017- LISTA FINAL DOS DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA CARTÃO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO – SEMESTRE 2017.2

LISTA FINAL – BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA CARTÃO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO – SEMESTRE 2017.2

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EDITAL SEEJUV N° 04/2017 DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA O SORTEIO DE SELEÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA CARTÃO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO – SEMESTRE 2017.2

O Governo do Estado do Maranhão, por intermédio da Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude (SEEJUV), vinculada à Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), torna público o presente Edital de Convocação de Audiência Pública para o sorteio de escolha dos beneficiários no PROGRAMA CARTÃO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO – 2017.2, dirigido aos estudantes da rede pública e privada de ensino superior dos municípios maranhenses, instituído pela Medida Provisória nº 250, de 21 de agosto de 2017, e de conformidade com o Edital SEEJUV nº 03/2017, de 28 de agosto de 2017.

EDITAL SEEJUV nº 04-2017 – Convocação de Audiência Pública de Sorteio

 

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EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO-Nº 206477/2017-SEDIHPOP

No exercício de minha competência, com fulcro na Lei nº 13.019/2014, nos §5º do art. 8 do Decreto Estadual nº 32.724/2017 e demais normas pertinentes à espécie, declaro a escolha da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), inscrita no CNPJ nº 05.761.069/0001-51, nos termos do inciso III do art. 30 da Lei nº 13.019/2014 c/c §4º, do art. 8º, do Decreto Estadual nº 32.724/2017, para fins de celebração de Termo de Colaboração com esta Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, para execução do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas – PROVITA/MA.

Extrato da justificativa Dispensa de Chamamento

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LISTA DOS CONSELHOS DE CLASSE PROFISSIONAL DE ÂMBITO ESTADUAL E DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL CLASSIFICADOS NO PROCESSO DE HABILITAÇÃO, PARA COMPOR O COMITÊ ESTADUAL DE COMBATE À TORTURA – MA

O processo de seleção está em andamento, a lista com as entidades classificadas está sendo analisada pelo governador do Estado, Flávio Dino.

Resultado do processo de habilitação – CECTMA

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 1 (2ª Publicação) – CECT/MA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº1 (2ª Publicação)

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ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE HABILITAÇÃO – CECT-MA

A reunião teve como objetivo analisar os pedidos de inscrição dos candidatos à composição do CECT-MA mediante a escolha dos 7 representantes, titulares (mínimo 2) e suplente (mínimo 2), dos conselhos de classe profissional  de âmbito estadual e das organizações da sociedade civil.

Ata da Reunião da Comissão de Habilitação do edital n01 do CECT-MA

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RESULTADO FINAL – CHAMADA PÚBLICA MAIS IDH – Nº 02.2017

Tendo em vista a improcedência dos recursos interpostos contra o Resultado Parcial, segue abaixo a lista das entidades classificadas no Edital de Chamamento Público nº 02/2017 – Sedihpop.

RESULTADO FINAL – CHAMADA PÚBLICA MAIS IDH – Nº 02.2017

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DECISÃO DO RECURSO AO RESULTADO PARCIAL DA CHAMADA PÚBLICA Nº 02.2017 – Sedihpop

Resultado da interposição de recursos solicitada pelas entidades selecionadas no Resultado Parcial da Chamada Pública Mais IDH- nº 02/2017.

DECISÃO DO RECURSO AO RESULTADO PARCIAL DA CHAMADA PÚBLICA Nº 02.2017 – Sedihpop

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EDITAL DE SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA O PROGRAMA DE PROTEÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES AMEAÇADOS DE MORTE NO MARANHÃO – PPCAAM

O Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Pe. Marcos Passerini (CDMP), inscrito no CNPJ nº 69.412.948/0001-50, no uso de suas atribuições torna público que estão abertas as inscrições para o processo seletivo simplificado para a contratação imediata da equipe técnica para atuar no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte no Maranhão – PPCAAM.

Edital_PPCAAM_CDMP

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CHAMADA PÚBLICA MAIS IDH – RESULTADO PARCIAL – EDITAL N 02/2017 – SEDIHPOP

Após análise realizada pela Comissão Especial de Avaliação das documentações técnicas, visitas de campo para análise das experiências apontadas como exitosas e da análise das documentações de habilitação apresentas pelas entidades proponentes, por meio do Edital de Chamamento Público nº 02/2017-SEDIHPOP, segue abaixo a lista as entidades classificadas no Edital de Chamamento Público nº 02/2017-SEDIHPOP.

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RESULTADO PARCIAL- CHAMADA PÚBLICA MAIS IDH

RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO nº 02/2017
O Secretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, atendendo a solicitação da Comissão Especial de Seleção do Edital de Chamamento Público nº 02/2017 – SEDIHPOP, através da CI 04 de 27/06/2017, altera as datas mais especificamente do item 10.5, da Retificação publicada no Diário Oficial Publicações de Terceiros de 13/06/2017, conforme abaixo:

RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 02-2017 – SEDIHPOP

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RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO  nº 02/2017

O Secretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, atendendo a solicitação da Comissão Especial de Seleção do Edital de Chamamento Público nº 02/2017 – SEDIHPOP, através da CI  03 de 05/06/2017, altera as datas mais especificamente item 10.5, letras d, e, f, g e h da Retificação publicada no Diário Oficial nº 079 de 28 de abril de 2017, conforme abaixo:

RETIFICAÇÃO EDITAL nº 02-2017 – SEDIHPOP

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NOTIFICAÇÃO Nº 05/2017 – Resultado da Seleção Pública do PPCAAM/MA

Resultado Seleção Pública PPCAAM-MA

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RETIFICAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2017 – SEDIHPOP

O Secretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular,  retifica o Edital de Convocação  nº 01/2017 – SEDIHPOP, publicado no Diário Oficial nº 090 de 16 maio de 2017, conforme abaixo:

Retificação Edital de Convocação nº 01.2017 SEDIHPOP

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL 30.05.2017

 

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NOTIFICAÇÃO Nº 03/2017 – Convocação da entidade ECOS para avaliação de documentos

NOTIFICAÇÃO Nº 03/2017

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NOTIFICAÇÃO Nº 04/2017 – Convocação da entidade CDMP para avaliação de documentos

NOTIFICAÇÃO Nº 04/2017

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RETIFICAÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2017 – SEDIHPOP

O Secretário de Direitos Humanos e Participação Popular, retifica o Edital de Chamamento Público nº 02/2017 – SEDIHPOP, publicado no Diário Oficial nº 057 de 24 de março de 2017.

Confira as alterações abaixo:

RETIFICAÇÃO EDITAL 002-17 – SEDIHPOP

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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2017

O GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, por intermédio da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), CNPJ nº 09.556.140/0001-15, localizada na Av. Jerônimo de Albuquerque, S/N, Ed. Clodomir Milet, 2° Andar, Calhau, São Luís-MA, representada neste ato por seu Secretário de Estado, Sr. Francisco Gonçalves da Conceição, torna público o Edital de Chamamento Público nº 02/2017, objetivando selecionar e apoiar a expansão de projetos de experiências exitosas de geração de renda no meio rural, em execução por Organizações da Sociedade Civil (OSC), no território brasileiro, com utilização de recursos da fonte 122, Fundo de Combate a Pobreza – FUMACOP, Lei nº 8.205 de 22 de dezembro 2004, Lei nº 11.326 de 24 de julho de 2006 e fulcro na Lei 13.019 de 31 de julho de 2004 e suas alterações, Decreto nº 30.612, de 02 de fevereiro de 2015, em observância ao estabelecido no Plano Plurianual 2016/2019, na LDO, Lei nº 10.498 de 22 de julho de 2016, e da LOA, Lei nº 10.555, de 29 de dezembro de 2016, de acordo com as condições fixadas neste instrumento e seus anexos.

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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2017

RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA DE ENTIDADE PARA GESTÃO DO PPCAAM/MA

O Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular – SEDIHPOP, torna pública a alteração nos itens 3,12 e inclusão de anexo ao Edital 001/2017, referente ao processo de Seleção Pública de Entidade para gestão do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte – PPCAAM/MA.

Notificação 2 – CDMP

Notificação 1 – ECOS

Retificação do Edital PPCAAM

Anexo ao Edital 001/2017 – Cronograma Físico Financeiro

Edital 001/2017

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EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO

No exercício de minha competência, com fulcro na Lei nº 13.019/2014 e demais normas pertinentes à espécie, declaro escolha da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, inscrita no CNPJ nº 05.761.069/0001-51, nos termos do inciso III do artigo 30 da Lei nº 13.019/2014 para fins de celebração de Termo de Colaboração com esta Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular para execução do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas – PROVITA/MA no período de setembro/2016 a junho/2017, considerando que a mesma é reconhecida como entidade de atuação voltada à intervenção, promoção, proteção, defesa e reparação dos direitos humanos, bem como é a entidade executora desde a instituição do Programa através do Decreto Estadual nº 19.446 de 11 de março de 2003, sendo homologada pelo Conselho Deliberativo do PROVITA/MA, de acordo com publicação do Diário Oficial do Estado do Maranhão de 27 de novembro de 2014.

Provita

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EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N º 001/2013 – SEDIHC 

A SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA-SEDIHC, órgão da Administração Direta, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.556.140/0001-15, com sede Avenida Jerônimo de Albuquerque, s/n, Edifício ClodomirMillet, 2º andar, Centro Administrativo, Calhau, nesta Capital, na forma do disposto no Processo Administrativo n º 0196525/2013-SEDIHC, torna público a Chamada Pública n º 001/2013-SEDIHC, que visa selecionar projetos de instituições privadas sem fins lucrativos, que tenham como objeto o atendimento e acompanhamento de vítimas de violação de direitos humanos, em conformidade com as diretrizes contidas no Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), aplicando-se, no que couber, os dispositivos da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993.

Aviso  ¦  Edital

Endereço: Av. Jerônimo de Albuquerque, S/N, 2º Andar, Bloco A, Edifício Clodomir Milet,

Calhau- São -Luís/MA. CEP: 65074-220

Telefone: (98) 3256-5330

SEDIHPOP

Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular