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Chamada Pública

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 1, DE 08 DE MAIO DE 2017.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO POPULAR – SEDIHPOP, no uso da atribuição que lhe confere os § 1º e 8º do art. 3º da Lei nº 10.334, de 02 de outubro de 2015 e, tendo em vista o disposto no art. 3º do Decreto nº 32.808, de 19 de abril de 2017, torna público o presente Edital de CONVOCAÇÃO Nº 01 DOS CONSELHOS DE CLASSE PROFISSIONAL DE ÂMBITO ESTADUAL E DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR O COMITÊ ESTADUAL DE COMBATE À TORTURA, que tem por objetivo compor a lista a ser encaminhada ao Governador do Estado, na forma do caput do artigo 3º da Lei 10.334, de 2 de outubro de 2015 e do § 4º do artigo 3º do Decreto n.º 32.808, de 19 de abril de 2017, referente ao biênio 2017-2019, que será realizado nas datas, horários e locais abaixo especificados.

Edital de Convocação nº 01 do CECT-MA

 

NOTIFICAÇÃO Nº 03/2017 – Convocação da entidade ECOS para avaliação de documentos

NOTIFICAÇÃO Nº 03/2017

 

NOTIFICAÇÃO Nº 04/2017 – Convocação da entidade CDMP para avaliação de documentos

NOTIFICAÇÃO Nº 04/2017

 

RETIFICAÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2017 – SEDIHPOP

O Secretário de Direitos Humanos e Participação Popular, retifica o Edital de Chamamento Público nº 02/2017 – SEDIHPOP, publicado no Diário Oficial nº 057 de 24 de março de 2017.

Confira as alterações abaixo:

RETIFICAÇÃO EDITAL 002-17 – SEDIHPOP

 

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2017

O GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, por intermédio da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), CNPJ nº 09.556.140/0001-15, localizada na Av. Jerônimo de Albuquerque, S/N, Ed. Clodomir Milet, 2° Andar, Calhau, São Luís-MA, representada neste ato por seu Secretário de Estado, Sr. Francisco Gonçalves da Conceição, torna público o Edital de Chamamento Público nº 02/2017, objetivando selecionar e apoiar a expansão de projetos de experiências exitosas de geração de renda no meio rural, em execução por Organizações da Sociedade Civil (OSC), no território brasileiro, com utilização de recursos da fonte 122, Fundo de Combate a Pobreza – FUMACOP, Lei nº 8.205 de 22 de dezembro 2004, Lei nº 11.326 de 24 de julho de 2006 e fulcro na Lei 13.019 de 31 de julho de 2004 e suas alterações, Decreto nº 30.612, de 02 de fevereiro de 2015, em observância ao estabelecido no Plano Plurianual 2016/2019, na LDO, Lei nº 10.498 de 22 de julho de 2016, e da LOA, Lei nº 10.555, de 29 de dezembro de 2016, de acordo com as condições fixadas neste instrumento e seus anexos.

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2017

RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA DE ENTIDADE PARA GESTÃO DO PPCAAM/MA

O Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular – SEDIHPOP, torna pública a alteração nos itens 3,12 e inclusão de anexo ao Edital 001/2017, referente ao processo de Seleção Pública de Entidade para gestão do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte – PPCAAM/MA.

Notificação 2 – CDMP

Notificação 1 – ECOS

Retificação do Edital PPCAAM

Anexo ao Edital 001/2017 – Cronograma Físico Financeiro

Edital 001/2017

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO

No exercício de minha competência, com fulcro na Lei nº 13.019/2014 e demais normas pertinentes à espécie, declaro escolha da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, inscrita no CNPJ nº 05.761.069/0001-51, nos termos do inciso III do artigo 30 da Lei nº 13.019/2014 para fins de celebração de Termo de Colaboração com esta Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular para execução do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas – PROVITA/MA no período de setembro/2016 a junho/2017, considerando que a mesma é reconhecida como entidade de atuação voltada à intervenção, promoção, proteção, defesa e reparação dos direitos humanos, bem como é a entidade executora desde a instituição do Programa através do Decreto Estadual nº 19.446 de 11 de março de 2003, sendo homologada pelo Conselho Deliberativo do PROVITA/MA, de acordo com publicação do Diário Oficial do Estado do Maranhão de 27 de novembro de 2014.

Provita

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N º 001/2013 – SEDIHC 

A SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA-SEDIHC, órgão da Administração Direta, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.556.140/0001-15, com sede Avenida Jerônimo de Albuquerque, s/n, Edifício ClodomirMillet, 2º andar, Centro Administrativo, Calhau, nesta Capital, na forma do disposto no Processo Administrativo n º 0196525/2013-SEDIHC, torna público a Chamada Pública n º 001/2013-SEDIHC, que visa selecionar projetos de instituições privadas sem fins lucrativos, que tenham como objeto o atendimento e acompanhamento de vítimas de violação de direitos humanos, em conformidade com as diretrizes contidas no Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), aplicando-se, no que couber, os dispositivos da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993.

Aviso  ¦  Edital

Endereço: Av. Jerônimo de Albuquerque, S/N, 2º Andar, Bloco A, Edifício Clodomir Milet,

Calhau- São -Luís/MA. CEP: 65074-220

Telefone: (98) 3256-5344

SEDIHPOP

Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular