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Promoção dos Direitos da Criança e Adolescente (CCA)

Sobre: A Coordenação de Promoção dos Direitos da Criança e Adolescente (CCA) é vinculada à Secretaria Adjunta de Direitos Humanos (SADH) da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP).

Atuação: 

  • A Coordenação de Promoção dos Direitos da Criança e Adolescente tem atribuição majoritária voltada ao acompanhamento, promoção e monitoramento de políticas públicas para crianças e adolescentes no Maranhão, a fim de traçar um diagnóstico, facilitando a visualização de resultados e concretização das metas estabelecidas
  • Promoção de campanhas, ações e eventos para demarcar a ocorrência de datas comemorativas, emblemáticas ou que resgatam lutas históricas
  • Representação e participação em fóruns, comitês, conselhos, eventos, reuniões e espaços que promovem discussões relacionadas à pauta de criança e adolescente, contribuindo com as ações e debates desenvolvidos e abordando a temática dos direitos humanos
  • Participação da Coordenação em casos de violações de direitos humanos de crianças e adolescentes, com a finalidade de articular o sistema de proteção e dar resposta adequada e rápida às demandas apresentadas.

 

Destinatários das ações: As ações desenvolvidas pela SEDIHPOP no âmbito da Coordenação de Promoção dos Direitos da Criança e Adolescente são voltadas a crianças e adolescentes, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, artigo 2º: “considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade”.

Contatos: 

Email: patricia.sedihpop@gmail.com ou cca.sedihpop@gmail.com,

Ouvidoria de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Juventude (e-mails: ouvidoria@sedihpop.ma.gov.br e ouvidoria.sedihpop@gmail.com; telefones: 98 99186-1050 e 99104-4558).

Órgãos e instituições parceiras dentro do sistema de Direitos Humanos: 

Os principais órgãos, instituições e entidades parceiros dentro do Sistema de Direitos Humanos, relativos à pauta de criança e adolescente, são:

  • Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF);
  • Ministério dos Direitos Humanos (MDH);
  • Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-MA);
  • Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil do Estado do Maranhão (FEPETIMA);
  • Secretaria de Estado da Educação (SEDUC);
  • Secretarias Municipais de Assistência Social e Conselhos Tutelares (CT), Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS);
  • Polícias Civil, Militar e Rodoviária;
  • Disque Denúncia;
  • Poder Judiciário;
  • Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA);
  • Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA);
  • Ministério Público Federal (MPF); e
  • Defensoria Pública da União (DPU).

 

Endereço:

Av. Jerônimo de Albuquerque, S/N, 2º Andar, Bloco A, Edifício Clodomir Milet,
Calhau- São -Luís/MA. CEP: 65074-220

Telefone: (98) 3256-5330

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