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Escola dos Conselhos

A Escola dos Conselhos foi criada pela Lei nº 10.714, de 14 de novembro de 2017 pelo Governo do Estado, no âmbito da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular – SEDIHPOP, com o objetivo de se constituir como um espaço permanente de formação e capacitação com foco na participação popular na Administração Pública do Estado do Maranhão.

Sua missão é qualificar a intervenção dos sujeitos para atuação nos espaços de controle social de políticas públicas, fortalecendo e desencadeando processos de participação popular, fundamentais para a promoção e defesa dos direitos humanos e para o exercício da democracia.

A Escola dos Conselhos se propõe a promover, articular e fortalecer ações transversais e territorializadas de educação formal e não formal, com foco no fortalecimento da consciência crítica, do controle social, da participação popular e do exercício democrático para o aperfeiçoamento das políticas públicas e defesa dos direitos humanos.

 

O que faz:

Fundamentada nos princípios dos Direitos Humanos, da Democracia e da Educação Popular, concebendo a aprendizagem como um processo participativo, dialógico e que possibilite a reflexão crítica da realidade, a Escola dos Conselhos oferecerá formações em todos os territórios maranhenses, nos eixos temáticos Controle Social, Participação Popular e Garantia de Direitos, nas modalidades presencial, à distância e semipresencial, em diferentes níveis:

Formação Básica – trabalha os fundamentos da formação para a cidadania com foco no incentivo a ocupação qualificada de espaços de controle e participação popular.

Aperfeiçoamento – oferece conteúdos que possibilitam o aprimoramento da intervenção de sujeitos que atuam em espaços de controle, participação popular e defesa dos direitos humanos.

Pós-Graduação – aprofunda os conhecimentos sobre direitos humanos, controle social e participação popular e temas correlatos, realizada em parceria com instituições de ensino superior.

 

Quem pode participar:

Conselheiras e conselheiros tutelares, de direitos, de políticas públicas, estudantes, servidores/as públicos/as, representantes da sociedade civil, de movimentos populares e populações historicamente vulnerabilizadas como povos indígenas, camponeses, quilombolas, quebradeiras de coco entre outras.

Como participar:

As inscrições são gratuitas e as informações sobre as ações formativas estão disponíveis no site www.participa.ma.gov.br e também podem ser obtidas pelo e-mail escolaconselhos@sedihpop.ma.gov.br ou telefone (98) 3256-5359.

 

Onde funciona:

As formações acontecem nos espaços físicos dos diversos parceiros nos territórios maranhenses, sendo que está localizada em São Luís, na sede da Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular, endereço Av. Jerônimo de Albuquerque, S/N, 2º Andar, Bloco A, Edifício Clodomir Milet, Calhau- São -Luís/MA. CEP: 65074-220

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