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Participação Popular

O QUE FAZ:

A Participação Popular, é um processo político concreto que se produz na dinâmica da sociedade, mediante a intervenção quotidiana e consciente de cidadãos individualmente considerados ou organizados em grupos ou associações, com vistas à elaboração, à implementação ou fiscalização das atividades do poder público.

 

OBJETIVOS DA POLÍTICA:

 I – consolidar a participação popular como método de governo;

II – promover a articulação das instâncias e dos mecanismos de participação popular;

III – aprimorar a relação do governo estadual com a sociedade civil, respeitando a autonomia das partes;

IV – promover e consolidar a adoção de mecanismos de participação popular nas políticas e programas do governo estadual;

V – desenvolver mecanismos de participação popular acessíveis aos grupos sociais historicamente excluídos e aos vulneráveis;

VI – incentivar e promover ações e programas de apoio institucional, formação e qualificação em participação popular para agentes públicos e sociedade civil.

 

INSTÂNCIAS E MECANISMOS: 

Principais instâncias e mecanismos de participação popular, sem prejuízo da criação e do reconhecimento de outras formas de diálogo entre administração pública estadual e sociedade civil:

I – conselhos de políticas públicas;

II – comitês de políticas públicas;

III – conferências estaduais;

IV – ouvidoria pública estadual;

V – mesas de diálogos;

VI – fórum interconselhos;

VII – audiência pública;

VIII – consulta pública;

IX – orçamento participativo;

X – plataforma digital.

 

LINHA DE AÇÃO: Fortalecimento dos Conselhos Estaduais e Garantia de Direitos.

 Estruturar e organizar o funcionamento dos Conselhos Estaduais.

Mediar e acompanhar conflitos relacionados a violações de direitos.

 

ATIVIDADES RELACIONADAS: 

Apoiar e acompanhar as Conferências Estaduais;

Atualizar o Banco de Dados dos Conselhos Estaduais;

Elaborar Plano de Formação para os Conselheiros Estaduais;

Realizar Reunião Estadual sobre Controle Social e Participação Popular com Conselheiros Estaduais;

Acompanhar os Processos de Conflitos Fundiários Urbanos e Rurais.

Contatos

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Endereço: Av. Jerônimo de Albuquerque, S/N, 2º Andar, Bloco A, Edifício Clodomir Milet,

Calhau- São -Luís/MA. CEP: 65051-000

Localização

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