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Secretaria Extraordinária de Igualdade Racial

A Secretaria de Estado Extraordinária da Igualdade Racial foi criada em 2007 pelo governador Jackson Lago, através do Decreto nº 22.900 de 2 de janeiro de 2007, regulamentando o artigo 70 da Lei nº 8.559/2006 (Reorganização Administrativa do Estado), tendo como missão ser referência no combate ao racismo, à discriminação racial, à xenofobia e as formas correlatas de intolerância no Maranhão, e na implementação das políticas de promoção da igualdade racial, tornando-se, assim, um importante marco no enfrentamento político contra as desigualdades étnico raciais no Maranhão.

A criação da SEIR, antes vinculada à Casa Civil, para além de atender a uma antiga reivindicação do movimento negro maranhense e de outros grupos sociais afetados por discriminação racial e outros meios de intolerância, demonstra o reconhecimento do Governo do Estado da necessidade de efetivar políticas para o enfrentamento das desigualdades de origem étnica, para a efetivação dos processos que promovam a igualdade racial e, consequentemente contribui para o avanço do desenvolvimento social, econômico e cultural do Maranhão.

Em 2015, a SEIR passa a ser vinculada à Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, através da Medida Provisória nº 184/2015 (art. 62, § 3º). Nesse novo contexto político, segue com a missão de consolidar a Política Estadual de Promoção da Igualdade Racial em ações para curto, médio e longo prazo. Para tanto, realiza a necessária intersetorialidade, articulando e mobilizando os diversos órgãos estatais e privados, com a contribuição da sociedade civil, na construção de novos marcos institucionais e na concepção de políticas públicas focalizadas para os grupos étnico-raciais do estado do Maranhão.

Endereço: Rua Djalma Dutra, 121, Centro – São Luis – MA

Telefone: (98) 2108-9124 e 2108-9139

E-mail: secigualdaderacial.ma@gmail.com

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Telefone: (98) 3256-5344

SEDIHPOP

Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular