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Sobre a Secretaria

Carta de Apresentação Institucional

 

Em 2015, início o Governo Flávio Dino, o Governador assumiu a atitude política de fazer da pasta de Direitos Humanos, uma pauta específica dentro da sua gestão, criando a Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), que tem como finalidade formular, articular e implementar políticas públicas voltadas para a promoção, defesa e proteção de uma cultura de respeito e garantia dos direitos humanos, promovendo sua transversalidade em outros órgãos públicos, com a participação da sociedade civil.

O Governo de Jackson Lago no Maranhão, que esteve em vigor entre 2007 e 2009, foi o responsável por criar na estrutura do Poder Executivo uma Secretaria de Extraordinária de Direitos Humanos, que tinha o papel de articular junto às Secretarias de Estado a formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos humanos da população e dos direitos da pessoa com deficiência, assim como dos programas, projetos e atividades específicos que concorram para o desenvolvimento e resgate da cidadania do povo maranhense. Após a interrupção injusta – pelo cunho político que envolveu o processo – do mandato do governo de Jackson Lago, a Secretaria foi incorporada pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania (SEDIHC), assumindo também funções assistência. A fusão levou a perspectiva e cultura dos direitos humanos como assistencialismo.

Já na atual configuração, a Sedihpop assumiu a missão de promover, defender e garantir os direitos humanos da população maranhense, em especial dos setores mais vulnerabilizados. Ambicionando que as políticas de Direitos Humanos, desenvolvimento humano e participação popular estruturadas e consolidadas no Estado do Maranhão, tornem-se referência entre as unidades da federação. Exaltando os seguintes valores: respeito às diversidades; democracia; transversalidade e intersetorialidade; transparência,
cooperação e solidariedade; universalidade; justiça social e; defesa da dignidade humana.

Tendo em vista estes direcionamentos, a Secretaria atua em cinco áreas divididas em quatro adjuntas e uma assessoria especial:

  • A Secretaria Adjunta de Direitos Humanos (SADH) desenvolve as políticas de promoção e proteção dos Direitos Humanos. Está dividida em várias áreas, gerindo políticas e articulando à execução de ações que dependem de outros órgãos ou secretarias. Políticas da SADH: combate ao sub-registro, educação em direitos humanos, direitos da população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queer, Intersex, Mais (LGBTQI+), Criança e Adolescentes, Pessoa Idosa, Diversidade Religiosa, os três Sistemas de Proteção, Combate à Violência Institucional e Tortura, Tráfico Humanos, Trabalho Escravo, Mediação de Conflitos Fundiários;
  • A Secretaria Adjunta de Promoção Índice de Desenvolvimento Humano (SAPIDH), é o órgão responsável pela articulação da estratégia de Direitos Humanos e desenvolvimento no Governo do Estado do Maranhão. Exerce a coordenação técnica de dois importantes programas governamentais: o Plano Mais IDH, cujo foco é a superação da extrema pobreza e das desigualdades sociais nas 30 cidades de menor Índice de Desenvolvimento Humano municipal (IDHM) do Estado; e a estratégia estadual para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), instituída em dezembro de 2017, através de assinatura do memorando de entendimento com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para adesão à Agenda 2030;
  • Secretaria Adjunta dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SADPCD) coordena a Política Estadual de Direitos Humanos da Pessoa com Deficiência no Maranhão. Tem como objetivo, garantir articulações para que todas as políticas públicas e programas contemplem de forma transversal a promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa com deficiência com vistas à construção de uma sociedade mais justa e solidária;
  • A Secretaria Adjunta de Participação Popular (SAPP) foi criada no ano de 2015. Suas ações são desenvolvidas em três eixos que se interpelam e tornam possíveis a participação popular estruturada, o fortalecimento dos espaços de participação e controle social que representam os segmentos da sociedade civil; a participação popular através de uma plataforma digital, e a construção de um orçamento baseado nas necessidades e intervenções da sociedade, intitulado Orçamento Participativo, e;
  • A Assessoria Especial de Assuntos Indígenas criada em 2015 pelo Governo do Estado acompanha e articula ações voltadas para os povos indígenas. Tem por finalidade assegurar a defesa, proteção e cumprimento dos direitos humanos inerentes aos povos indígenas. E ainda elaborar, em parceria com os indígenas a Política Estadual para Povos Indígenas, bem como realizar monitoramento, acompanhamento e encaminhamento de demandas detectadas junto a esse público.

Além das Secretarias Adjuntas e a Assessoria Indígena que organiza as ações da Secretaria de forma interna, a Sedihpop possui órgãos e secretárias extraordinárias vinculadas, são elas: a Fundação da Criança e do Adolescente, o Instituto de Promoção e Defesa do Consumidor (PROCON/MA) e Secretarias Extraordinárias de Igualdade Racial e Juventude. Bem como, órgãos integrados, como: a Escola de Conselhos, a Ouvidoria Estadual de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Juventude, o Centro de Apoio à Vítima e o Programa Pacto pela Paz, coordenado pela Sedihpop e Secretaria de Estado da Segurança Pública.

Através desta estrutura, a Sedihpop tem se tornado uma referência na proteção e defesa dos direitos humanos, visando o desenvolvimento humano e amparada nos preceitos da participação popular. A Secretaria tem atuado no combate às violações e na promoção de uma cultura de paz, amparada na sensibilização da população maranhense por meio de uma educação em direitos humanos.

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