O Governo do Maranhão  concluiu em Imperatriz, na manhã desta quinta-feira (18), o ciclo de audiências públicas do Orçamento Participativo (OP) 2026. Com a intensa participação da população da Região Tocantina, o encontro reuniu mais de 200 participantes, entre representantes do poder público e da sociedade civil, marcando o encerramento da etapa presencial do processo.

Coordenado pelas Secretarias de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e do Planejamento e Orçamento (Seplan), o Orçamento Participativo fortalece a democracia participativa ao garantir que a população contribua diretamente para a definição das prioridades de investimento do Governo do Estado.

Durante a audiência, os participantes puderam eleger quatro propostas de políticas públicas como prioridade para execução. Entre as áreas priorizadas estão ações voltadas à agricultura familiar e pesca; cultura popular e artesanato; infraestrutura, conectividade e formação continuada; e o fortalecimento de instituições protetivas, como defensorias públicas.

A próxima etapa será realizada de forma remota, com votação on-line, na qual a população de toda a região escolherá uma proposta, entre as quatro escolhidas na audiência pública. A vencedora será incluída na Lei Orçamentária Anual do ano de 2027.  

Para o secretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular em exercício, Genilson Alves, o encerramento das audiências representa mais um passo no fortalecimento da participação social como instrumento permanente da gestão pública.

"O Orçamento Participativo demonstra que as melhores decisões para o desenvolvimento do Maranhão são construídas com diálogo e participação popular. Ao percorrermos todas as regiões do estado, ouvimos a população, compreendemos as demandas de cada território e fortalecemos uma gestão pública mais democrática, transparente e comprometida com as necessidades reais dos maranhenses. É a sociedade participando ativamente da definição das prioridades que orientarão a aplicação dos recursos públicos estaduais."

Este ano, o OP percorreu as 32 macrorregiões de desenvolvimento do estado. Foram 32 audiências e um total de 5.700 pessoas participando e fortalecendo o diálogo entre o Governo do Estado e a população maranhense em um amplo processo de escuta popular e construção coletiva das prioridades que irão subsidiar a elaboração do orçamento público estadual.

Marco histórico para a participação social

A edição 2026 do Orçamento Participativo também ficou marcada por um importante avanço institucional: a realização da primeira eleição do Conselho Estadual do Orçamento Participativo (CEOP).

Em cada uma das macrorregiões do estado foram eleitos um conselheiro titular e um suplente, representantes da sociedade civil que irão compor o colegiado responsável por acompanhar e fortalecer a política pública do Orçamento Participativo.

Criado pela Lei nº 12.619/2025, o Conselho Estadual do Orçamento Participativo consolida o OP como uma política permanente de Estado. Entre suas atribuições estão acompanhar e fiscalizar as demandas e ações eleitas pela população, além de garantir a participação social no monitoramento da destinação dos recursos públicos estaduais.

A criação do CEOP representa mais um passo na ampliação dos mecanismos de controle social e transparência da gestão pública, fortalecendo o diálogo permanente entre governo e sociedade.

Com o encerramento das audiências presenciais, o Governo do Maranhão conclui mais uma importante etapa do Orçamento Participativo 2026, reafirmando o compromisso com a escuta ativa, a participação cidadã e a construção de políticas públicas cada vez mais alinhadas às necessidades dos territórios e da população maranhense.