A Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) atua na formulação, articulação e implementação de políticas públicas voltadas para a promoção, defesa, proteção e garantia dos direitos humanos da população maranhense.  

Desde sua criação, no ano de 2015, na gestão do então governador Flávio Dino, a Sedihpop exerce suas atividades junto a outros órgãos do poder público de forma transversal, com a participação da sociedade civil.

Nesses oito anos, a secretaria desenvolveu diversas ações para o enfrentamento das desigualdades sociais e de questões que estão na base da formação da sociedade. Em sua atual configuração, a Sedihpop assumiu a missão de promover, defender e garantir os direitos humanos da população maranhense, em especial dos setores mais vulnerabilizados, exaltando os seguintes valores: respeito às diversidades; democracia; transversalidade e intersetorialidade; transparência, cooperação e solidariedade; universalidade; justiça social e; defesa da dignidade humana.

Tendo em vista estes direcionamentos, a Secretaria atua em oito áreas divididas em sete adjuntas e o Núcleo de Educação em Direitos Humanos:

• A Secretaria Adjunta dos Direitos Humanos (SADH) desenvolve as políticas de promoção e proteção dos Direitos Humanos. Está dividida em várias áreas, gerindo políticas e articulando à execução de ações que dependem de outros órgãos ou secretarias. Políticas da SADH: atuação com os três Sistemas de Proteção; Combate à Violência Institucional e Tortura; Combate ao Tráfico de Pessoas; Enfrentamento ao trabalho em condições análogas ao de escravo; e Mediação de Conflitos Fundiários.

• A Secretaria Adjunta de Promoção Índice de Desenvolvimento Humano (SAPIDH) é o órgão responsável pela articulação da estratégia dos Direitos Humanos e desenvolvimento no Governo do Estado do Maranhão. A adjunta exerce a coordenação técnica de dois importantes programas governamentais: o Plano Mais IDH, cujo foco é a superação da extrema pobreza e das desigualdades sociais nas 30 cidades de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Estado; e a estratégia estadual para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), instituída em dezembro de 2017, através de assinatura do memorando de entendimento com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para adesão à Agenda 2030.

• A Secretaria Adjunta dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SADPCD) coordena a Política Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Maranhão. Tem como objetivo, garantir articulações para que todas as políticas públicas e programas contemplem de forma transversal a promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa com deficiência com vistas à construção de uma sociedade mais justa e solidária. A SADPCD também coordena as ações da Central de Interpretação de Libras (CIL).

• A Secretaria Adjunta de Participação Popular (SAPP) coordena ações desenvolvidas com vistas à garantia da participação popular na gestão pública estadual, bem como no fortalecimento dos espaços de participação e controle social que representam a sociedade civil. Entre as ações se destacam a realização do Orçamento Participativo, que estimula a participação da população maranhense na construção do orçamento público estadual, possibilitando ao cidadão decidir as prioridades na aplicação e investimento do dinheiro público; a consulta pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que compreende as metas e prioridades da administração pública estadual e define as diretrizes para a elaboração do orçamento anual; o acompanhamento aos conselhos de direitos vinculados à Sedihpop; e o gerenciamento da Plataforma Participa MA, que possibilita a participação popular através de uma plataforma digital.

• A Secretaria Adjunta dos Direitos da Criança e do Adolescente (SADCA) tem a função de assegurar a promoção e proteção dos direitos de crianças e adolescentes no âmbito do Estado do Maranhão. Contempla, em sua estrutura, a Coordenação de Promoção dos Direitos da Criança e Adolescente, com ações de enfrentamento à exploração sexual e trabalho infantil; e a Coordenação de Promoção do Registro Civil de Nascimento, que gere as ações de combate ao sub-registro.

• A Secretaria Adjunta dos Direitos dos Povos Indígenas (SADPI) foi criada em 2022 para acompanhar e articular ações voltadas para os povos indígenas. Ela dá continuidade ao trabalho que já vinha sendo realizado desde o ano de 2015 na Sedihpop, ampliando ainda mais a atuação do Governo do Estado na garantia da defesa, proteção e cumprimento dos direitos humanos inerentes aos povos indígenas. A SADPI atua de forma transversal junto aos demais órgãos do poder executivo estadual para articular a efetivação da Política Estadual para Povos Indígenas e realiza o monitoramento, acompanhamento e encaminhamento de demandas detectadas junto a este segmento da população.  

• A Secretaria Adjunta de Povos e Comunidades Tradicionais (SAPCTs) foi alocada na Sedihpop no ano de 2022. Suas ações são desenvolvidas com objetivo de articular e contribuir na formulação de políticas públicas de desenvolvimento sustentável de povos e comunidades tradicionais no Estado do Maranhão como: quilombolas, quebradeiras de coco babaçu, ribeirinhos, pescadores artesanais, atingidos por barragens, rurais tradicionais, extrativistas, dentre outros. Suas atividades envolvem: coordenar e apoiar às ações da Comissão Estadual de PCTs; atuar na indicação da consulta prévia, livre e informada em licenciamento ambiental que afetar territórios tradicionais; apoiar nas demandas dos PCTs apresentadas aos órgãos governamentais estaduais.

• O Núcleo de Educação e Proteção em Direitos Humanos (NPEDH) desenvolve ações educativas voltadas para formação e capacitação da sociedade em geral, em especial de gestores e servidores públicos sobre a proteção e defesa dos direitos humanos da população, além de gerir políticas e articular à execução de ações para a defesa dos direitos da população LGBTI+, Pessoa Idosa, Diversidade Religiosa, Migrantes e Refugiados.

Bem como, órgãos integrados, como: 

• Escola de Conselhos Elisângela Cardoso - Criada em novembro de 2017, no âmbito da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), em resposta à demanda histórica por qualificação dos conselheiros tutelares e conselheiros de direitos e políticas públicas. Tem como objetivo ser “um espaço permanente de formação e capacitação com foco na participação popular na Administração Pública do Estado do Maranhão” (Lei nº 10.714/2017). 

• Ouvidoria Estadual dos Direitos Humanos, Igualdade Racial e Juventude - É um canal de comunicação direto entre a sociedade e o poder público para assegurar a proteção e efetivação de direitos, com atendimento a denúncias e demandas de pessoas e populações em situação de risco e vulnerabilidade social, como mulheres, crianças, adolescentes, comunidade LGBTQIA+, pessoas com deficiência, povos e comunidades tradicionais.

• Centro de Apoio à Vítima - É um serviço que tem por finalidade proporcionar apoio, orientação e atendimento psicológico, social e jurídico às vítimas de violência e seus familiares, dando condições para que tenham acesso à justiça, ao resgate da cidadania e à efetivação dos seus direitos humanos. 

• Programa Pacto pela Paz, coordenado pela Sedihpop e Secretaria de Estado da Segurança Pública – Programa criado pelo Governo do Maranhão mediante a Lei de nº 10.387 de 21 de dezembro de 2015, cujo objetivo é a promoção da paz social, da cultura dos direitos humanos e do respeito às leis.

• Fundação da Criança e do Adolescente (FUNAI) - Criada pela Lei Estadual nº 5.650, em 13 de abril de 1993, tem por finalidade garantir o atendimento integral aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas privativas e restritas de liberdade, visando a (re)construção de seu projeto de vida em consonância com os preceitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.

• Secretaria Extraordinária da Igualdade Racial – Criada pelo Decreto nº 22.900, em 2 de janeiro de 2007, regulamentando o artigo 70 da Lei nº 8.559/2006 (Reorganização Administrativa do Estado). Tem como missão ser referência no combate ao racismo, à discriminação racial, à xenofobia e as formas correlatas de intolerância no Maranhão, e na implementação das políticas de promoção da igualdade racial, tornando-se, assim, um importante marco no enfrentamento político contra as desigualdades étnico raciais no Maranhão.

• Secretaria Extraordinária de Juventude - Criada pelo Decreto nº 184 de 1º de janeiro de 2015, e tem por finalidade articular junto às demais secretarias de estado o estudo, a formulação, a implementação, a coordenação, o acompanhamento e a avaliação das políticas públicas do Estado. 

Nos comunicamos via site: https://www.sedihpop.ma.gov.br/.
Facebook: https://www.facebook.com/direitoshumanosmaranhao/.
Instagram: [url=https://www.instagram.com/direitoshumanosma/]https://www.instagram.com/direitoshumanosma/[/url].