O objetivo é habilitar entidades sem fins lucrativos para estabelecer parcerias na execução de ações de promoção dos direitos das pessoas com deficiência

A Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) abriu chamada pública por meio do Edital de Credenciamento n° 10/2025, destinado a selecionar Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas em firmar futuras parcerias nas áreas de assistência social, educação e saúde voltadas à promoção dos direitos das pessoas com deficiência.

O credenciamento busca habilitar previamente entidades sem fins lucrativos, regularmente constituídas e com atuação comprovada na defesa e inclusão de pessoas com deficiência. As organizações selecionadas poderão estabelecer parcerias com o Governo do Maranhão para execução de ações de caráter educativo, preventivo e de promoção da saúde, acessibilidade e inclusão social, em consonância com a legislação vigente.

De acordo com o Censo 2022, o Maranhão possui cerca de 536 mil pessoas com algum tipo de deficiência, o que corresponde a 8,1% da população, percentual acima da média nacional. Nesse contexto, a Sedihpop reforça a importância da participação da sociedade civil organizada no fortalecimento de políticas públicas que garantam cidadania, equidade e dignidade.

Prazos e inscrições

As OSCs interessadas devem apresentar a documentação exigida no edital, exclusivamente pelo Sistema Eletrônico de Informação (SEI/MA), no prazo de 20 dias a contar da publicação no Diário Oficial do Estado.

O envio de candidaturas deverá ser realizado até o dia 29 de setembro de 2025 no https://portal.sei.ma.gov.br/. O credenciamento terá validade de 24 meses, podendo ser prorrogado por igual período.

As orientações para cadastro de usuários externos no sistema SEI estão disponíveis no endereço eletrônico: https://portal.sei.ma.gov.br/manuais-2/. 

O edital completo pode ser acessado no site da Sedihpop no link sedihpop.ma.gov.br/editais001.